Processo 0040091-54.2026.8.25.0001
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612600931 NÚMERO ÚNICO: 0040091-54.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.G.S.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.R.D.S.) DECISÃO....: 1. INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA COM FULCRO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. 2. DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS E, EM SE TRATANDO DE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, EM QUE INEXISTEM MAIORES E CONCRETOS ELEMENTOS ACERCA DA POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.