Processo 0040101-98.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700944 NÚMERO ÚNICO: 0040101-98.2026.8.25.0001 REQUERENTE : KAUAM MATTOS MARQUES PEREIRA ADV. : GENIVALDO LOPES DA SILVA - OAB: 17757-SE REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO

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