Processo 0040126-48.2025.8.25.0001

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512700891 NÚMERO ÚNICO: 0040126-48.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA SUELY DOS SANTOS ADV. : BONNYELLEN DE ANDRADE GUIMARÃES - OAB: 15816-SE ADV. : STEPHANY SANTOS CORDEIRO DA SILVA - OAB: 16077-SE REQUERIDO : GILVAN FELIX DA CRUZ REQUERIDO : JOSEILMA ALVES DA SILVA ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE REQUERIDO : JHULIE ESTHEFANE SANTOS DA CRUZ COSTA ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE ADV. : LETICIA FERREIRA MENDONÇA - OAB: 17803-SE REQUERIDO : LUAN FÉLIX DOS SANTOS ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE ADV. : LETICIA FERREIRA MENDONÇA - OAB: 17803-SE HERDEIRO(A) : VITORIA IDALIA DA SILVA FELIX CRUZ ADV. : JESSICA DA GAMA BATALHA - OAB: 7972-SE ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE HERDEIRO(A) : DINACK TARCILA DA SILVA FELIX ADV. : JESSICA DA GAMA BATALHA - OAB: 7972-SE ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE HERDEIRO(A) : SAIURY IRLA DA SILVA FELIX CRUZ ADV. : JESSICA DA GAMA BATALHA - OAB: 7972-SE ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE HERDEIRO(A) : SIMIONY DAVID SILVA FELIX DA CRUZ, ADV. : JESSICA DA GAMA BATALHA - OAB: 7972-SE ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE HERDEIRO(A) : JOSE GILVAN FELIX DA SILVA CRUZ ADV. : GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER POST MORTEM A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARIA SUELY DOS SANTOS E GILVAN FELIX DA CRUZ, FIXANDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01 DE JANEIRO DE 2020 E COMO TERMO FINAL O DIA 07/04/2025, DATA ESTA DA DISSOLUÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE FAMILIAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA A AUTORA E 50% PARA OS RÉUS. CONDENO-AS, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES, POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONFORME O ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.

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