Processo 0040128-51.2001.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA DE DECISÃO DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO EXCLUSIVO DE AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PEDIDO ANULATÓRIO. Vistos, etc. São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Ordinári
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