Processo 0040500-62.2021.8.19.0004

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0040500-62.2021.8.19.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de São Gonçalo- Cartório da 1ª Vara Cível
Última publicação
27/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais, proposta por NILZA DE OLIVEIRA BARBOSA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., na qual a autora pleiteia, em síntese, o reconhecimento da ausência de relação contratual referente a empréstimo consignado vinculado ao seu benefício previdenciário. A autora afirma ser pensionista do INSS, percebendo benefício de natureza alimentar no valor aproximado de R$ 1.351,93,

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