Processo 0040517-66.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500878 NÚMERO ÚNICO: 0040517-66.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARCIA MARIA DA SILVA REQUERIDO : BARBOSA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO....: DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. AJ. NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RELATA TER PACTUADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM 21/11/25 PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO CELULAR, CONSTANDO CLÁUSULA DE BLOQUEIO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS. NO MÊS DE
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