Processo 0040533-81.2016.8.03.0001
TJAP • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 PROCESSO: 0040533-81.2016.8.03.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: SONY BRASIL LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A, MARCOS SEIITI ABE - SP110750-A EMBARGADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 73 - BLOCO C - DE 22/05/2026 A 28/05/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SONY BRASIL
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