Processo 0040692-94.2009.8.20.0001

PROC. Nº 0040692-94.2009.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através dos representantes legais, para apresentarem razões finais no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, 13 de abril de 2026 MIRTES CIRLENE GOMES DE LIMA Analista Judic

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