Processo 0040861-75.2023.4.05.8300
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0040861-75.2023.4.05.8300 RECORRENTE: JOSE CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), BANCO PAN S.A. ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EMENTA 0040861-75.2023.4.05.8300 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA E EFEITOS. APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS DE FATO E DOCUMENTOS SOMENTE NA FASE RECURSAL. INOVAÇÃO
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