Processo 0040881-72.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510501094 NÚMERO ÚNICO: 0040881-72.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : JAILSON TRINDADE OLIVEIRA ADV. : JOAN PAULINO DA SILVA - OAB: 8414-SE EXECUTADO : JOSE ALVES SANTANA DE OLIVEIRA ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 28079-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) REGISTRO, PARA FINS DE CERTIDÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600713653 PELA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO EM 24/04/2026 (ACÓRDÃO Nº 202620893), CONFIRMANDO EM DEFINITIVO O DÉBITO HOMOLOGADO DE R$ 7.007,54, ATUALIZADO ATÉ 30/01/2026. B) CONVERTO EM PENHORA DEFINITIVA O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO VIA SISBAJUD NO VALOR TOTAL DE R$ 586,30 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONSTRITO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. — BANESE (R$ 427,62), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$ 50,05), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (R$ 49,83), NU PAGAMENTOS — IP (R$ 32,20), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (R$ 13,48) E MERCADO PAGO IP LTDA. (R$ 13,12), NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DE R$ 586,30 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), ACRESCIDO DOS EVENTUAIS RENDIMENTOS CREDITADOS NAS RESPECTIVAS CONTAS JUDICIAIS, EM FAVOR DE JAILSON TRINDADE OLIVEIRA E/OU JOAN PAULINO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3545-9, CONTA POUPANÇA 14805-9, CONSOANTE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE 04/05/2026 E OS PODERES CONSTANTES DA PROCURAÇÃO JUNTADA EM 27/06/2025. D) DETERMINO QUE A SECRETARIA/CPE AGUARDE O RETORNO DO OFÍCIO Nº 202610501844, EXPEDIDO AO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202611200523. RECEBIDA A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. E) APÓS O EFETIVO LEVANTAMENTO DO ALVARÁ REFERIDO NA ALÍNEA C, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, INDICANDO O SALDO REMANESCENTE APÓS A IMPUTAÇÃO DE TODOS OS VALORES JÁ SATISFEITOS, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

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