Processo 0040928-15.2015.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0040928-15.2015.8.10.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAAutor

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANAAdvogado

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAAdvogado

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRAAdvogado

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0040928-15.2015.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO

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