Processo 0040950-48.2025.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040950-48.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MERCIA MARIA DE MELO PONTE LIMA, MIRZE MARIA DE MELO PONTE ADVOGADO do(a) APELADO: MANOEL INOCENCIO SAMPAIO FALCAO - CE10033 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO MILITAR. BASE DE CÁLCULO. REVISÃO ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO DO SOLDO. REDISCUSSÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.