Processo 0040958-79.2001.8.05.0001

TJBA • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0040958-79.2001.8.05.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação
25/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0040958-79.2001.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS     Vistos, etc.       IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR, relativa à cobrança de Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) do exercício de 1997

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