Processo 0041002-66.2026.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202610301321 NÚMERO ÚNICO: 0041002-66.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL - OAB: 342-P-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E OBRAS E URBANIZACAO-EMURB DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA, PROMOVIDO PELO MINIST
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.