Processo 0041038-16.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310401212 NÚMERO ÚNICO: 0041038-16.2023.8.25.0001 REQUERENTE : LUANA SANTOS COSTA ADV. : JÚNIA PIANCÓ DE ALMEIDA - OAB: 15041-SE REQUERIDO : ESPAÇO LASER ADV. : CELINA TOSHIYUKI - OAB: 206619-SP ADV. : NAIANA CANDIDA DA COSTA - OAB: 413308-SP DECISÃO....: [...]3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (PP. 449-454), COM EFEITOS INFRINGENTES (ART. 1.024, § 4º, DO CPC), PARA SANAR O ERRO MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA DE PP. 436-446, DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) ONDE SE LÊ, NA FUNDAMENTAÇÃO (P. 443), O TRECHO: A SOMA DESSES CONTRATOS TOTALIZA A QUANTIA RECLAMADA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (R$ 2.380,70 + R$ 584,55 = R$ 2.965,25). [...] DESSA FORMA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DE R$ 2.965,25, A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS. LEIA-SE: A SOMA DOS VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS NESTES CONTRATOS TOTALIZA A QUANTIA A SER RESTITUÍDA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (R$ 1.454,88 + R$ 584,55 = R$ 2.039,43). [...] DESSA FORMA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DESEMBOLSADO DE R$ 2.039,43 (DOIS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS. B) ONDE SE LÊ, NO DISPOSITIVO (P. 445), ITEM A): A) CONDENAR A REQUERIDA CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. (ESPAÇO LASER) A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.965,25 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE REGIME BIFÁSICO DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL: LEIA-SE: A) CONDENAR A REQUERIDA CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. (ESPAÇO LASER) A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.039,43 (DOIS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE REGIME BIFÁSICO DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, EM RAZÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL: C) NO MAIS, REJEITADOS OS DEMAIS PONTOS DOS EMBARGOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, INTERROMPIDO PELA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS (ART. 1.026 DO CPC), VOLTARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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