Processo 0041206-54.2023.8.17.2001
TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 15ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim15.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0041206-54.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL 14ª CIRCUNSCRIÇÃO VARZEA AUTOR(A): 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): WALTER MELO DA SILVA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - Advogados do(a) DENUNCIADO(A): FERNANDA VIRGINIA DOS REIS - PE68113, TREICY KARINY LIMA DE AMORIM - PE57314 VISTA DEFENSORIA PÚBLICA (ADVOGADO DATIVO) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ou ADVOGADO DATIVO) do demandado DENUNCIADO(A): WALTER MELO DA SILVA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR para, no prazo legal: ( ) Tomar ciência da nomeação ID idididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar resposta à DENÚNCIA (prazo de 20 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID idididididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( x ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (10 dias, já incluído o prazo em dobro). Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.