Processo 0041228-59.2011.8.12.0001

TJMS • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0041228-59.2011.8.12.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II,c/c art. 924, V, ambos do CPC, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do título executivo que lastreia a presente execução e, via de consequência, decreto a extinção do feito. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, na esteira do recente entendimento do stj no resp 1.769.201-SP, cuja ementa

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