Processo 0041273-22.2019.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201910101142 NÚMERO ÚNICO: 0041273-22.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : ISABELE TAVARES DE ANDADRE RIBEIRO ADV. : GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 7484-SE EXECUTADO : GUTIERRES ALIMENTOS LTDA - ME (FRANCO AMERICANO) ADV. : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 29/04/2027 ---- TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ISABELE TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO EM FACE DE GUTIERRES ALIMENTOS LTDA - ME, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO RECONHECIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O JUÍZO EMPREENDEU TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS E UTILIZOU OS SISTEMAS ELETRÔNICOS À SUA DISPOSIÇÃO PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, RESTANDO INFRUTÍFERAS AS BUSCAS VIA SISBAJUD (INCLUSIVE NA MODALIDADE TEIMOSINHA DEFERIDA NO FINAL DE 2025) E RENAJUD. ADEMAIS, AS DILIGÊNCIAS FÍSICAS REALIZADAS VIA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE PINHAIS/PR ATESTARAM QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO OPERA MAIS NO ENDEREÇO CADASTRADO, HAVENDO INFORMAÇÕES DE ENCERRAMENTO/BAIXA VOLUNTÁRIA DE SUAS ATIVIDADES. SOMADO A ISSO, DESTACA-SE QUE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (PROCESSO Nº 202210101053) FOI JULGADO IMPROCEDENTE POR ESTE JUÍZO, INVIABILIZANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS. INTIMADA ACERCA DO ÚLTIMO RESULTADO NEGATIVO DA PESQUISA DE ATIVOS, A PARTE EXEQUENTE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR, MAS PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR CAPAZ DE SUPORTAR A EXPROPRIAÇÃO. EXAURIDAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS SEM QUE FOSSEM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL IMPÕE A SUSPENSÃO DO FEITO, A FIM DE EVITAR A ETERNIZAÇÃO DE PROCESSOS PARALISADOS E A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS INÚTEIS. DISPÕE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU NÃO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DURANTE ESTE LAPSO TEMPORAL, FICARÁ SUSPENSO O CURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE QUE INDIQUE PATRIMÔNIO APTO À PENHORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE, INICIANDO-SE, DE FORMA AUTOMÁTICA, A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 921, § 4º, DO CPC. RESSALTO QUE, A QUALQUER TEMPO, CASO A EXEQUENTE COMPROVE A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO EM NOME DA PARTE EXECUTADA, OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 921, § 3º, DO CPC).

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