Processo 0041593-74.2020.8.17.2001

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041593-74.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237773560, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a renovação de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da funcionalidade denominada “teimosinha”, bem como a requisição de informações bancárias da executada. Verifica-se dos autos que a parte executada foi devidamente citada, não tendo efetuado o pagamento do débito nem indicado bens à penhora, autorizando, assim, a adoção de medidas executivas destinadas à satisfação do crédito, nos termos dos arts. 789, 797 e 835, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 854 do CPC, é possível a constrição de ativos financeiros mantidos em instituições bancárias, medida que se revela adequada e proporcional à efetividade da execução. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento da parte exequente de determino: A realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada PONTO DAS NOVIDADES COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ nº 14.520.403/0001-76), via SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; Que a ordem seja realizada com a utilização da ferramenta de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento do valor executado; Havendo bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, lavrando-se termo de penhora, com posterior intimação da executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC; Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios executivos, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 23 de abril de 2026" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é…

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