Processo 0041702-09.2019.8.19.0210
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1) Junte-se aos autos a peça constante no sistema informatizado. 2) S E N T E N Ç A MARCIA BESSA PEIXOTO, qualificada às fls. 03/19, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c revisional de débito com pedido de tutela de urgência em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, qualificadas também às fls. 03/19, sustentando ser consumidora do serviço de fornecimento de água da ré, porém desde outubro de 2018 não possui a
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