Processo 0041720-35.2017.8.13.0188

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0041720-35.2017.8.13.0188 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: TIAGO SILVA SANTOS CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc. Inicialmente, cumpre esclarecer que resta pendente a prolação de sentença quanto aos denunciados Tiago Silva Santos e Wellington Max Ferreira de Souza, haja vista que já foi extinta a punibilidade dos demais. I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, ofertou denúncia em face de BRENDO MARCOS DE JESUS MARINS, LUCIANO PEREIRA DA SILVA NETO, RICHARD WALLISON ROQUE RODRIGUES, WELLINGTON MAX FERREIRA DE SOUZA, TIAGO SILVA SANTOS e LUCAS LOPES BARBOSA, já qualificados, por suposta incursão nas iras do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Narra o incluso inquérito policial que, no dia 03 de março de 2017, por volta das 02h00min., na Avenida Toronto, nº 1.274, bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima, os denunciados, em comunhão de ações e unidade de desígnios, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram da loja Global Bicicletas, de propriedade da vítima Sérgio Campos de Paiva, coisas alheias móveis, consubstanciadas em, aproximadamente, dezoito bicicletas e diversos objetos, melhor especificados no boletim de ocorrência de fls. 03/09. Boletim de ocorrência nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 09/21, XXX.XXX.XXX-XX – XXX.XXX.XXX-XX – páginas 07/10, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 20/27, XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/05, 17/18, 28, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/03. Auto de apreensão nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – página 13, XXX.XXX.XXX-XX – página 01. Termo de restituição nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – página 14, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 02, XXX.XXX.XXX-XX – página 19. Comunicação de serviço no ID XXX.XXX.XXX-XX – páginas 03/14. Laudo de avaliação indireta nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 22/27, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 12/13, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 33/34. Relatório circunstanciado de investigações no ID XXX.XXX.XXX-XX – páginas 04/10. Laudo de levantamento pericial em local/veículo relacionado a furto ou roubo nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 20/21, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/02. Relatório nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 25/27 e XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/04. A denúncia foi recebida em 03 de setembro de 2018 (ID XXX.XXX.XXX-XX – páginas 16/17). Luciano Pereira da Silva Neto apresentou resposta à acusação no ID XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/05 e foi devidamente citado nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 27/29 e XXX.XXX.XXX-XX – páginas 03/05. O acusado Tiago Silva Santos foi devidamente citado no ID XXX.XXX.XXX-XX – páginas 33/37, apresentando resposta à acusação no ID XXX.XXX.XXX-XX – página 27. Brendo Marcos de Jesus Marins foi citado nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 26/31, XXX.XXX.XXX-XX – página 01, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 04/08 e apresentou resposta à acusação no ID XXX.XXX.XXX-XX – página 02. Richard Walisson Roque Rodrigues foi citado nos ID’s XXX.XXX.XXX-XX – páginas 03/05 e XXX.XXX.XXX-XX – páginas 09/10 e apresentou resposta à acusação nos ID’ XXX.XXX.XXX-XX – páginas 24/26, XXX.XXX.XXX-XX – páginas 01/03, XXX.XXX.XXX-XX – página 01. Wellington Max…

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