Processo 0041744-57.2024.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes divergem acerca do integral cumprimento do acordo homologado por este Juízo (Mov. 20.1). A parte Exequente peticionou aos autos (Movs. 40.1, 46.1 e 75.1) alegando, em síntese, que o Estado do Amazonas teria descumprido a obrigação de fazer no prazo estipulado, uma vez que a gratificação de curso (25%) só foi implementada no contracheque de novembro de 2024. Diante disso, requer a inclusão da quantia de R$ 1.684,81 no
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.