Processo 0041745-76.2026.8.25.0001
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612500880 NÚMERO ÚNICO: 0041745-76.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ITALA STEFANY ALVES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ISABELLA SOPHIA ALVES DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : IASMYM VITORIA ALVES DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOÃO VICTOR DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO....: [...] NESTE SENTIDO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CPC. 2. QUANTO AOS ALIMENTOS PRO
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