Processo 0042274-73.2025.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0042274-73.2025.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 18 - Des. Germana Moraes
Última publicação
22/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0042274-73.2025.4.05.8100 APELANTE: NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - CE11144 APELADO: FAZENDA NACIONAL, NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - CE11144 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUANDO CITADO PARA APRESENTAR RES

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