Processo 0042323-41.2025.8.19.0001

Cuida-se de representação ofertada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de LUIZ SILVA DIOGO (nascido em 15/10/2009), imputando-lhe a prática de atos infracionais análogos aos delitos capitulados no art. 35 da Lei Federal nº 11.343/2006 e nos arts. 180 e 311, §2º, III, do Código Penal. A representação socioeducativa foi formulada nos seguintes termos (indexador 3): Em data e horário de início que não podem ser precisados, mas certamente até o dia 17 de abril de 2025, por volta das 09h30min, em via pública, na avenida Um, bairro Barro Vermelho, local conhecido como 'Gogó da Ema', Belford Roxo/RJ, o representado, de forma livre, consciente e voluntária, associou-se a indivíduos ainda não identificados, todos integrantes do tráfico de drogas da Comunidade Gogó da Ema, de domínio da facção Terceiro Comando Puro, para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Nas mesmas condições de tempo e local, o representado, de forma livre, consciente e voluntária, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime, qual seja, uma motocicleta - YAMAHA/FZ25 FAZER, de cor vermelha, chassi 9C6RG5010M0073154, produto do crime de roubo, registrado através do RO 064-016472/2024, de 17/10/2024. Ainda nas mesmas condições de tempo e lugar, o representado, de forma livre, consciente e voluntária conduzia, a motocicleta YAMAHA/FZ25 FAZER, de cor vermelha, chassi 9C6RG5010M0073154, que ostentava a placa RIW2H06, diversa da original, a saber: RIP3I84, conforme laudo de exame pericial de adulteração de veículos/parte de veículos que será oportunamente juntado aos autos. No dia dos fatos, policiais militares estavam em patrulhamento de rotina no bairro Barro Vermelho, na avenida Um, quando tiveram a atenção voltada para um indivíduo que trafegava pela via em uma motocicleta vermelha, portando um rádio transmissor na cintura. Por sua vez, o adolescente, ao perceber a presença da guarnição, empreendeu fuga. De pronto, os policiais iniciaram uma perseguição, momento em que o adolescente passou a conduzir a moto em 'zigue-zague' e parou o veículo na rua Fonte Rosa, ainda no mesmo bairro. Imediatamente, os agentes procederam a abordagem, oportunidade em que o adolescente se identificou como LUIZ SILVA DIOGO, afirmou que tinha 15 anos e não portava documentos naquele momento. Ainda, Luiz disse aos policiais que trabalhava para o tráfico, associado à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) - atuante naquela localidade-, na função de 'atividade'. Em consulta à motocicleta - YAMAHA/FZ25 FAZER, de cor vermelha-, que era conduzida pelo adolescente, os policiais constataram que o veículo ostentava a placa RIW2H06, diversa da original, a saber: RIP3I84. Além disso, ao verificarem o chassi da motocicleta 9C6RG5010M0073154, verificou-se que estava com gravame de roubo, registrado no RO n° 064-016472/2024, de 17/10/2024. Por fim, cabe salientar que durante a fuga, o adolescente jogou ao solo o rádio transmissor que portava, a fim de inutilizar o objeto. Além disso, ele disse aos policiais que apenas parou porque o combustível da moto acabou . A representação veio acompanhada do termo de oitiva informal do jovem (indexador 7) e do procedimento policial nº 054-05076/2025 (indexadores 10 a 39). Ficha de antecedentes infracionais no indexador 44. A decisão de indexador 52 recebeu a representação. Em…

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