Processo 0042339-98.2012.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0042339-98.2012.8.10.0001 TIPO PENAL: ART. 297 DO CPB PARTE RÉ: ARLEN MARCK LEITE MORAIS SENTENÇA A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ARLEN MARCK LEITE MORAIS, já devidamente qualificado(a) nos autos, sob a acusação do crime previsto no artigo 297, caput, do CPB. Narra a denúncia, em síntese, conforme ID 65528648: “Em janeiro de 2011, o den
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