Processo 0042357-09.2026.8.04.1000

Diante do exposto, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, e considerando que o presente feito se encontra abrangido pela decisão supramencionada, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema nº 1.4

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.