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TJMG · G1

Processo nº 0042389-28.2019.8.13.0153

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Despenalização / Descriminalização · 2019

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0042389-28.2019.8.13.0153
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Despenalização / Descriminalização
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de Cataguases
Grau
G1

Partes do processo

Daniel De Oliveira FigueiredoPolo Passivo
Ramon Ferreira LeonelPolo Passivo
Charlyane MoreiraAdvogado(a)
Jose Adalberto Almeida Da CunhaAdvogado(a)
Rosilene VazAdvogado(a)

Andamentos

01/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Petição
29/04/2026
Expedida/Certificada
29/04/2026
Expedição de documento
29/04/2026
de Instrução e Julgamento
29/04/2026
de Instrução e Julgamento
29/04/2026
Documento
24/02/2026
Documento
19/12/2025
Documento
19/12/2025
Outras Decisões
17/12/2025
Conclusão
17/12/2025
Decurso de Prazo
16/12/2025
Petição
11/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Publicação

Perguntas sobre o processo 0042389-28.2019.8.13.0153

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