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STJ › Processo 0042407-19.2017.8.11.0042
STJ
1. Rafael Souza Pereira (recorrente) x 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)
Processo nº 0042407-19.2017.8.11.0042 · Agravo Em Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 0042407-19.2017.8.11.0042, do STJ, movido por 1. Rafael Souza Pereira (recorrente) em face de 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoAdvogado
Diana Alves Ribeiro de SouzaAdvogado
Jackline Moreira Martins PachecoAdvogado
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