Processo 0042453-77.2025.4.05.8400
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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EMENTA Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042453-77.2025.4.05.8400 RECORRENTE: MALEF VICTORIO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MYLENA FERNANDES LEITE - RN9860-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FAZENDA NACIONAL VOTO PG PROCESSO 0042453-77.2025.4.05.8400 EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF. ISENÇÃO A
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