Processo 0042519-04.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0042519-04.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

RICARDO RODRIGUES VASCONCELOSAutor

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.ARéu

Advogados

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSAAdvogado

LUAN CARLOS BRASIL BARBOSAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que estabeleceu a taxa de juros remuneratórios de 16,11% ao mês no Contrato nº 998001013309, por sua manifesta abusividade; b) DETERMINAR a revisão do referido contrato par

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