Processo 0042564-13.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611801133 NÚMERO ÚNICO: 0042564-13.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA JOSELICE SANTANA ADV. : ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA DECISÃO....: PROCESSO Nº 202611801133(K) R HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT DO NCPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVANDO QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA, TÃO SOMEN
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