Processo 0042600-72.1997.5.04.0303

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0042600-72.1997.5.04.0303 RECLAMANTE: JURACI BRIZOLA RECLAMADO: PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 779b9d9 proferida nos autos. (ALS) EMENTA 1. As normas positivadas no caput e no parágrafo único do art. 82-A da Lei 11.101/2005 tratam de matérias distintas, possuindo autonomia temática e norma

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.