Processo 0042651-03.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511001068 NÚMERO ÚNICO: 0042651-03.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICTÓRIA GARDEN ADV. : LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA REQUERIDO : ELEVADORES OTIS LTDA ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE O CONDOMÍNIO AUTOR ALEGA O DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES E FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A REQUERIDA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, SUSTENTA A EXECUÇÃO PARCIAL, IMPUTANDO A DEMORA A FATOS ALHEIOS À SUA VONTADE E À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS POR PARTE DO AUTOR. O AUTOR REPLICOU, REITERANDO OS TERMOS DA INICIAL. COMPETE AO MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA, O DEVER DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME PRECEITUA O ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM ANÁLISE, AS PARTES DIGLADIAM-SE SOBRE A QUALIDADE TÉCNICA DE COMPONENTES DE ENGENHARIA MECÂNICA E O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE UMA OBRA DE ALTA ESPECIFICIDADE (MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES). TRATA-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA, CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS QUE FOGEM AO ALCANCE DE PROVA TESTEMUNHAL. O DEPOIMENTO DE MORADORES OU FUNCIONÁRIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO OU NÃO DO EQUIPAMENTO NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE VERIFICAR A CONFORMIDADE TÉCNICA DAS PEÇAS INSTALADAS E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ABNT. DESTA FORMA, POR CONSIDERAR A PROVA ORAL DESPICIENDA PARA O DESLINDE DESTA FASE PROCESSUAL, INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONSIDERANDO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS REPOUSAM SOBRE (A) O ESTÁGIO ATUAL DA OBRA, (B) A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E (C) A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, A PROVA PERICIAL MOSTRA-SE, EM TESE, ESSENCIAL E PRIORITÁRIA (ART. 464, CPC). PELO EXPOSTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO 15 DIAS, MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INDICAR A ESPECIALIDADE DO PERITO E OS PONTOS QUE PRETENDEM VER ESCLARECIDOS.

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