Processo 0042714-11.2023.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá , 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: Número do Processo: 0042714-11.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO FERREIRA SOUSA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de ANTONIO FERREIRA SOUSA JUNIOR, a fim de se apurar a suposta prática do crime previsto no art. artigos 217-A, c/c/ art. 226, II, ambos do Código Penal e conforme a Lei 11.340/2006. Assim constou da denúncia: “Consta do incluso inquérito policial que em meados de 2018, em data não especificada, na residência situada na Rua Monteiro Waldez, nº 1751, bairro Novo Buritizal, nesta Capital, o denunciado, agindo de livre e espontânea vontade, praticou atos libidinosos com a vítima MARIA CLARA BRANDÃO DA SILVA, que contava à época apenas 8 (oito) ou 9 (nove) anos de idade. Infere-se dos autos que os pais da vítima são agricultores, residiam à época no Município de Itaubal do Piririm-AP e periodicamente se deslocavam para Macapá, para venderem os seus produtos na Feira do Produtor, situada no bairro Novo Buritizal, no que eram acompanhados pela vítima MARIA CLARA. E consta que em algumas dessas vindas para Macapá, a vítima e seus pais se hospedaram na casa de ANTÔNIO MAIA DE ALMEIDA, conhecido como "BAIXINHO", o qual é padrinho da MARIA CLARA. Assim, no ano de 2018, em data e horário não especificados, a vítima estava na cozinha da residência de seu padrinho, quando então o denunciado se aproveitou da circunstância de que ela estava sozinha, se aproximou da vítima, pegou uma faca e lhe ordenou que fosse para um dos quartos da casa. Intimidada, a ofendida foi então para o quarto indicado, onde o denunciado constrangeu MARIA CLARA a chupar o seu pênis e ainda colocou o seu pênis na vagina e no ânus da vítima. Consta dos autos que MARIA CLARA foi vítima de abusos sexuais praticados por outras pessoas e que tais fatos vieram à lume em novembro de 2019, quando o Conselho Tutelar de Itaubal de Piririm-AP foi acionado pela Escola Municipal Mato Grosso, situado na Comunidade de Inajá, naquele Município, e tomou conhecimento dos crimes praticados contra a infante. Em seguida, houve o registro do Boletim de Ocorrência nº 78382/2019 e, no curso das investigações policiais, apurou-se a ocorrência também do crime de estupro de vulnerável praticado pelo denunciado ANTÔNIO JÚNIOR contra a vítima MARIA CLARA. O Ministério Público ajuizou ação cautelar de produção antecipada de prova [processo nº 0025418-10.2022.8.03.0001], para a realização do depoimento especial da vítima MARIA CLARA BRANDÃO DA SILVA, a qual confirmou em Juízo os abusos sexuais praticados contra si pelo denunciado ANTÔNIO FERREIRA SOUSA JÚNIOR. No referido depoimento especial, a vítima ainda relatou que o denunciado inicialmente tentou abusar dela sexualmente, em outras duas oportunidades. Na primeira, o delatado ANTÔNIO JÚNIOR se aproveitou do momento em que MARIA CLARA foi até a cozinha e a levou forçadamente para o quarto dele, mas a vítima conseguiu gritar e correr para fora do cômodo. Na segunda vez, a vítima contou que estava no banheiro da casa, quando o denunciado adentrou no referido cômodo, mas em seguida a sua companheira bateu na porta e a vítima conseguiu sair disfarçadamente do local,…

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