Processo 0042738-49.2021.8.19.0038

I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de LEANDRO DE OLIVEIRA AZEVEDO (custodiado por outro, D.N. 02/05/1991 e com 20 anos de idade na data dos fatos), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 157, §2°, inciso II, e §2°-A, inciso I, do Código Penal (CP), em razão do seguinte enunciado fático: No dia 19 de setembro de 2021, por voltas das 07h40min, na Estrada Deputado Darcílio Ayres Raunheitti

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