Processo 0042796-17.2012.4.02.5101

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042796-17.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : MARIA APPARECIDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : PAULO ARMANDO MOTTA ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : ROBERTO CINTRA MARTINS ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE : VIRGINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – SINTUFRJ, para os substituídos: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE, PAULO ARMANDO MOTTA , AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ , ROBERTO CINTRA MARTINS e VIRGINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA , em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, visando ao recebimento dos consectários financeiros decorrentes do julgado proferido pelo MM. Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária coletiva nº 99.0063635-0, ajuizada pelo SINTUFRJ e na qual foi declarado o direito dos servidores substituídos ao reajuste de 3,1780% em relação aos valores constantes das tabelas de vencimentos e de funções de confiança e gratificadas referidas na Lei nº 8.880/94, assim como aos reflexos daí decorrentes, a partir de 1º.01.1995; bem assim condenada a UFRJ ao pagamento das diferenças que viessem a ser apuradas, acrescidas de correção monetária desde quando devida cada parcela  e juros de mora de 6% ao ano. No evento  295.1  as partes foram intimadas a se manifestar sobre o trânsito em julgado do  Agravo de Instrumento nº 5005018-79.2024.4.02.0000/TRF2, no qual foi proferido acórdão negando provimento ao recurso interposto, a decisão proferida no evento  239.1  permaneceu mantida em sua integralidade (v. ev.  286.3  e  286.6 ). As partes pugnaram pelo prosseguimento da execução (evs.  306.1  e  307.1 ). DECIDO. Diante do exposto,  HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL DO EVENTO   249.1 , em que foi apurado que  nada é devido a   AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ , PAULO ARMANDO MOTTA , ROBERTO CINTRA MARTINS , e que são devidos R$ 2.720,84 (dois mil setecentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) a   VIRGINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA  e R$ 3.464,87 (três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) a MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE, atualizados até 09/2016. Também são devidos a titulo de honorários de sucumbência arbitrados na fase de conhecimento no montante de R$ 5.474,18 (cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), atualizados até 09/2016. Indevida a condenação em…

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