Processo 0042819-54.2025.8.16.0001

Autos n. 0042819-54.2025.8.16.0001 Requerente: TALITA YAMAGUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerida: BANCO BS2 S.A. SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Restituição de Valores Fraudados cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Talita Yamaguchi Sociedade Individual de Advocacia, representada por Talita Aprigio Yamaguchi Marcetico, em face de Banco BS2 S.A. A parte autora alegou na petição inicial, em resumo, que: a) preliminarmente, faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, na medida em que não possui meios de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família; b) no dia 22 de janeiro de 2023, foi realizado acessoà conta bancária com a finalidade de verificar o recebimento de honorários advocatícios e aferir o montante acumulado até aquela data, no entanto, ao proceder à análise do extrato bancário, verificou-se que, no dia 18 de janeiro de 2023, às 10h52, foi realizada uma transferência bancária não reconhecida, no valor de R$ 2.556,98, para conta corrente de titularidade de Talita Aprigio Yamaguchi Marcetico, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, vinculada ao Banco Original, Agência 0001, Conta Corrente nº 8682903-3, tendo a transação sido efetuada via internet banking, conforme protocolo nº 4986929; c) tal transferência apresenta claros indícios de fraude, uma vez que a destinatária não possui conta junto ao Banco Original, bem como há divergência entre o nome e o CPF informados no comprovante, o que reforça a existência de inconsistência e evidencia a hipótese de manipulação indevida dos dados bancários; d) foram feitas tentativas de contato telefônico com o Banco BS2 S.A. através do número 0800 726 8889, contudo, o atendimento eletrônico informou que o suporte é prestado apenas em dias úteis, de maneira que somente no dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, foi possível estabelecer contato via chat no aplicativo do banco, sendo registrado o protocolo nº XXX.XXX.XXX-XX, ocasião na qual a autora relatou a situação e foi informada de que seria instaurado procedimento interno de verificação de segurança, com o bloqueio preventivo da conta, e que o banco entraria em contato com o Banco Original, prestando posterior retorno por e-mail; e) a resposta do Banco BS2 ocorreu em 22 de fevereiro de 2023, oportunidade em que a instituição afirmou que, após a notificação de fraude recebida em 23 de janeiro de 2023, foi realizada análise de segurança que não identificou alteração de dados sensíveis e/ou de dispositivo utilizado para acesso à conta; f) a requerente voltou a contatar o Banco BS2 no dia seguinte, reiterando que não realizou a transferência para o Banco Original, que não possui conta naquela instituição, e que a transação, embora constando em seu nome, foi processada com CPF de terceiro, demonstrando clara divergência de informações e que, ainda assim, a transação foi indevidamente autorizada pelo banco, o que configura grave falha de segurança; g) o último retorno do Banco BS2 S.A. somente se deu em 13 de março de 2023, por meio de e-mail, no qual foi informado que a instituição que recebeu os valores retornou dizendo que não há saldo para a devolução, ou seja, o titular responsável pelas contas já tinha retirado todo o valor transferido na instituição de destino; h) o Banco BS2 S.A. jamais deveria ter autorizado a transação, uma vez que os dados do favorecido apresentavam clara divergência, de forma que diante da falha de…

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