Processo 0042972-52.2025.4.05.8400
TRF5 • Remessa Necessária Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0042972-52.2025.4.05.8400 PARTE AUTORA: CLEMILSON LEANDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. IMPLANTAÇÃO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. LEI 9.784/99, ART. 49. RE 1.171.152/SC. PRAZOS. INOBSERVÂNCIA. DEMORA INJUSTIFI
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