Processo 0042987-46.2021.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202140902534 NÚMERO ÚNICO: 0042987-46.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO EXEQUENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO EXECUTADO : IVO DA SILVA FERREIRA ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE ADV. : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540-SE ADV. : WILLYANE LOUISE SANTOS MOURA - OAB: 10054-SE SENTENÇA....: (...) SENDO ASSIM, O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, OUTRORA RESISTIDO, IMPÕE A PRONTA EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO INTEGRALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EXIGIDA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA A EFETIVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE PAGAMENTO, DETERMINO À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE R$ 9.152,77 (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SERGIPE – APESE (BANCO BANESE 047, AGÊNCIA 034, CONTA Nº 102.955-2, CNPJ Nº 13.361.019/0001-05), CUJA SOMA DEVERÁ ADVIR DA CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO. EM SEGUIDA, O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER DEVOLVIDO AO EXECUTADO, O SR. IVO DA SILVA FERREIRA, TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ. INTIME-SE O EXECUTADO, CASO NECESSÁRIO, PARA QUE INFORME SEUS DADOS BANCÁRIOS. EM TEMPO, REVOGO A DECISÃO DE 05/10/2023, BEM COMO O DESPACHO DE 18/12/2023 E DETERMINO O LEVANTAMENTO IMEDIATO DE EVENTUAIS PENHORAS, BLOQUEIOS OU RESTRIÇÕES REMANESCENTES EXPEDIDAS POR ESTE JUÍZO QUE AINDA RECAIAM SOBRE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, NOTADAMENTE A PENHORA SOBRE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM PARCELAS ATUAIS DE R$ 298,44, DEVENDO SER NOTIFICADO IMEDIATAMENTE O SERGIPEPREVIDÊNCIA ACERCA DESTA DECISÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES COM A DEVIDA JUNTADA DOS COMPROVANTES BANCÁRIOS AOS AUTOS, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA NO SISTEMA E AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE E AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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