Processo 0043032-74.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640903341 NÚMERO ÚNICO: 0043032-74.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : WESLEY MATHEUS SANTOS MENEZES ADV. : WESLEY MATHEUS SANTOS MENEZES - OAB: 14043-SE ADV. : STEFANNY OLIVEIRA SANTOS - OAB: 14932-SE EXEQUENTE : STEFANNY OLIVEIRA SANTOS ADV. : WESLEY MATHEUS SANTOS MENEZES - OAB: 14043-SE ADV. : STEFANNY OLIVEIRA SANTOS - OAB: 14932-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE OS EXEQUENTES PLEITEIAM A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 996,04 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202540905816, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, DA QUANTIA DE R$ 996,04 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DOS EXEQUENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

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