Processo 0043035-97.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410101153 NÚMERO ÚNICO: 0043035-97.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : EDSON OLIVEIRA BARRETO ADV. : ERICK FURTADO NUNES - OAB: 6178-SE ADV. : MATHEUS VIEIRA ACCIOLY - OAB: 15387-SE EXECUTADO : ELISSANDRA DE JESUS OLIVEIRA ADV. : TATIANE SOARES DOS SANTOS - OAB: 17084-SE DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 09/02/2026 DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE 70% DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD EM FAVOR DA EXECUTADA (DIANTE DO RECONHECIMENTO PARCIAL DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR) E A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE OS 30% REMANESCENTES PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA. NA MESMA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA QUE INFORMASSE A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIOS EM NOME DA EXECUTADA E SEUS RESPECTIVOS VALORES. OBSERVO QUE O ALVARÁ CORRESPONDENTE AOS 70% (R$ 2.215,78) EM FAVOR DA EXECUTADA JÁ FOI DEVIDAMENTE EXPEDIDO E CUMPRIDO, CONFORME COMPROVANTE DE RESGATE DATADO DE 17/03/2026. CONTUDO, A SERVENTIA CERTIFICOU, EM 02/05/2026, O DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) APRESENTASSE RESPOSTA AO OFÍCIO RECEBIDO EM 29/03/2026. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO DA DECISÃO DE 09/02/2026, E ESTANDO O VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO BLOQUEIO DEVIDAMENTE PENHORADO E RETIDO EM CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DESTE SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE (EDSON OLIVEIRA BARRETO), OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS POR SEUS PATRONOS NOS AUTOS. EM FACE DA INÉRCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO AO INSS (ANTERIORMENTE EXPEDIDO SOB O Nº 202610101037), REITERANDO A ORDEM PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIOS EM NOME DA EXECUTADA ELISSANDRA DE JESUS OLIVEIRA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), BEM COMO SEUS RESPECTIVOS VALORES. FAÇA CONSTAR NO OFÍCIO A ADVERTÊNCIA DE QUE O REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PODERÁ ENSEJAR A APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS A RESPOSTA DO INSS E O CUMPRIMENTO DO ALVARÁ, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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