Processo 0043060-20.2025.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0043060-20.2025.4.05.8100 AUTOR: MARIA FATIMA ALVES BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOANA DARC DE PAULA - CE38352 ADVOGADO do(a) AUTOR: VANESSA MENDES LOPES - CE41733 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA . R E L A T Ó R I O Dispensado, ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O i.) Da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição A Reforma da Previdência, efetivada pela Eme
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