Processo 0043091-13.2025.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0043091-13.2025.4.05.8400 IMPETRANTE: RUBENS FERNANDES DE ALENCAR IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. SOLICITAÇÃO PELO SEGURADO. MOROSIDADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS TERCEIROS. DILIGÊNCIA COMPROVADA PELO SEGURA
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