Processo 0043106-65.2025.8.25.0001

MONITÓRIA PROC.: 202511801546 NÚMERO ÚNICO: 0043106-65.2025.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A- BANESE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU : MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS BARRETO ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202511801546 (CC) CLASSE: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE REQUERIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS BARRETO SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS BARRETO COM LASTRO NO FATO DA PARTE RÉ SER: TITULAR DA CONTA CORRENTE Nº 01/020850-8, DA AGÊNCIA 014 (CENTRAL) E CELEBROU COM O BANCO REQUERENTE, EM 15/01/2024, O CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO N. 1147.242570289, NO VALOR DE R$ 1.756,21 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), A SER PAGO EM 01 (UMA) PRESTAÇÃO DE R$ 2.437,01 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), COM VENCIMENTO DE 20/12/2024, COM JUROS MENSAL A 2,48% E ANUAL A 34,17%, A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 2.452,39 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 21/02/2025; COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (09/61) DESPACHO INICIAL DATADO DE 13/07/2025 (FLS. 64/65). CITAÇÃO DO REQUERIDO, EM 27/10/2025 (FLS. 76), DEIXANDO DE APRESENTAR DEFESA E REQUERENDO DE MANEIRA EXTEMPORÂNEA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/03/2026 (FLS. 86/88). CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA OPOR EMBARGOS MONITÓRIOS EM 12/05/2026 (FLS. 89). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. DE INÍCIO, QUANTO AO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 86/88, VERIFICA-SE QUE TAL REQUERIMENTO FOI APRESENTADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA, APÓS O REGULAR DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. RESSALTE-SE QUE A OPORTUNIDADE PROCESSUAL ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ JÁ HAVIA SIDO OPORTUNIZADA, NÃO PODENDO O FEITO RETROCEDER PARA A REALIZAÇÃO DE ATO QUE DEVERIA TER SIDO REQUERIDO TEMPESTIVAMENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OUTROSSIM, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 27/10/2025 (FLS. 76), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR NO VALOR DE R$ 2.452,39 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 21/02/2025, COM LASTRO EM CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO N. 1147.242570289, NO QUAL SE CONTRAIU DÍVIDA NO VALOR INICIAL DE R$ 1.756,21 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). NÃO QUITADO, ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE

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