Processo 0043192-11.2008.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0043192-11.2008.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: CELIANE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, CLARA DA COSTA AQUINO, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO, LUMA COSTA CEREZINI, JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA Nome: CELIANE OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: TRAVESSA DOS TUPINAMBAS 328, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-815 REQUERIDO: SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA, SHEYVA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO, JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA, RICARDO NUNES POLARO, ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA, IGOR FONSECA DE MORAES, ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE Nome: SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA Endereço: CONJ- ESTELIO MAROJA-QD-A BLOCO-N-201, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-330 Nome: SHEYVA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Endereço: JADER BARBALHO, 206, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-620 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente ao pagamento da dívida objeto da lide (comercialização de livros). Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO . Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070812051800000000065816903 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070812053300000000065816907 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070812055000000000065816910 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070812055700000000065816913 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070812060600000000065816914 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070812062000000000065817563 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070812062900000000065817564 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070812064200000000065817565 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070812065000000000065817566 01 - PET INICIAL, DOCS, PETICOES, DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de…

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