Processo 0043201-61.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401025 NÚMERO ÚNICO: 0043201-61.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUCIARA COELHO BOTTI ADV. : JOSIAS PASSOS DE CALASANS - OAB: 11292-SE REQUERIDO : BISMAK VIEIRA SANTOS INTERESSADO : JOSE NUNES PINHEIRO DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) CONCEDO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EM RELAÇÃO À REQ

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