Processo 0043281-11.2015.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201510100323 NÚMERO ÚNICO: 0043281-11.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSÉ TUANY CAMPOS D EMENEZES ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXECUTADO : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP SENTENÇA....: (...)TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR THIAGO DÁVILA FERNANDES, THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES E JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES EM FACE DO INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O PRESENTE FEITO PERMANECEU LONGO PERÍODO SUSPENSO, AGUARDANDO O DESLINDE DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRINCIPAL (Nº 201510100322), DO QUAL A VERBA HONORÁRIA ORA EXECUTADA É ACESSÓRIA. NO CURSO DA DEMANDA, DIANTE DE ACORDOS FIRMADOS NA AÇÃO PRINCIPAL, AS PARTES PETICIONARAM EM CONJUNTO REQUERENDO A LIBERAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO NESTES AUTOS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (INERGUS), PLEITO QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO EM DECISÃO PRETÉRITA, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. NA MESMA OPORTUNIDADE, DETERMINOU-SE A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA INFORMAREM ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EM RESPOSTA, OS EXEQUENTES COMPARECERAM AOS AUTOS INFORMANDO QUE OS AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL REALIZARAM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS JUNTO AO INERGUS/ENERGISA, JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS NAQUELES AUTOS (PROCESSO Nº 201510100322), E QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RESTARAM FIXADOS E SATISFEITOS NAQUELES RESPECTIVOS AJUSTES INDIVIDUAIS. POR CONSEGUINTE, PUGNARAM PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A EXECUÇÃO TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR. UMA VEZ ALCANÇADO ESSE OBJETIVO JURÍDICO, SEJA PELO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SEJA POR TRANSAÇÃO (ACORDO) EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES QUE ABRANJA O OBJETO DA LIDE, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. NO CASO EM APREÇO, OS PRÓPRIOS ADVOGADOS CREDORES NOTICIARAM QUE O CRÉDITO EXEQUENDO (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) FOI INTEGRALMENTE ENGLOBADO E RESOLVIDO NOS ACORDOS CELEBRADOS NO FEITO PRINCIPAL, RECONHECENDO, ASSIM, A PERDA DO OBJETO DESTA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DECORRENTE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO AO DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS: ART. 924. EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: II - A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA; III - O EXECUTADO OBTIVER, POR QUALQUER OUTRO MEIO, A EXTINÇÃO TOTAL DA DÍVIDA; SENDO ASSIM, DIANTE DA DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS EXEQUENTES ATESTANDO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL E A RESOLUÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO É MEDIDA DE RIGOR. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISOS II E III, COMBINADO COM O ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS SALDOS REMANESCENTES EM FAVOR DO INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS, DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM…

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