Processo 0043295-09.2026.8.25.0001

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202621200433 NÚMERO ÚNICO: 0043295-09.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : LEONARDO OLIVEIRA SOUZA - OAB: 7173-SE ADV. : DIOGO DOS SANTOS - OAB: 15694-SE INVESTIGADO : . (C.R.R.) ADV. : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494-SE INVESTIGADO : . (A.C.M.D.J.M.) ADV. : DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR - OAB: 8886-SE INVESTIGADO : . (R.R.D.S.) ADV. : CAMILA PEREIRA ALVES - OAB: 13730-SE INVESTIGADO : . (A.S.P.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE INVESTIGADO : . (L.C.O.D.S.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE INVESTIGADO : . (G.G.S.) INVESTIGADO : . (B.M.R.L.) INVESTIGADO : . (A.L.D.S.) INVESTIGADO : . (I.G.M.S.) INVESTIGADO : . (T.G.R.) ADV. : CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR - OAB: 12467-SE INVESTIGADO : . (W.S.N.) INVESTIGADO : . (M.D.A.D.J.) ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE INVESTIGADO : . (J.S.D.S.N.) ADV. : PEDRO HENRIQUE BATISTA DA PAIXÃO - OAB: 14866-SE ADV. : INGLID MAYARA ANDRADE REIS - OAB: 16124-SE INVESTIGADO : . (J.S.D.C.) ADV. : HEVILLY CAETANO EVANGELISTA SANTOS - OAB: 12644-SE INVESTIGADO : . (M.S.C.) ADV. : ANDERSON DE SOUZA MACEDO - OAB: 8531-SE INVESTIGADO : . (A.P.D.S.) ADV. : HEVILLY CAETANO EVANGELISTA SANTOS - OAB: 12644-SE INVESTIGADO : . (K.S.S.S.) ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678-SE INVESTIGADO : . (B.S.D.S.) ADV. : LEONARDO DIAS DOURADO - OAB: 82755-BA INVESTIGADO : . (Q.J.S.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE INVESTIGADO : . (E.D.G.T.) ADV. : RAPHAEL COSTA MOTA - OAB: 4060-SE INVESTIGADO : . (K.Y.A.) INVESTIGADO : . (L.S.S.S.) ADV. : ALEX DE SOUZA RIBEIRO - OAB: 42150-BA INVESTIGADO : . (M.R.S.) INTERESSADO : . (O.S.D.O.D.A.D.B.-.O.) ADV. : LEONARDO OLIVEIRA SOUZA - OAB: 7173-SE TERCEIRO/ASSISTENTE : . (C.D.P.C.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE PETIÇÃO MANUSCRITA APRESENTADA PELO ACUSADO MATHEUS DANIEL ARAGÃO DE JESUS, ACOSTADA AOS AUTOS EM 12/08/2026, POR MEIO DA QUAL INFORMA A REVOGAÇÃO DAS PROCURAÇÕES ANTERIORMENTE OUTORGADAS AOS ADVOGADOS PARTICULARES CONSTITUÍDOS PARA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, REQUERENDO A CONCESSÃO DE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA NOMEAÇÃO DE NOVO PATRONO. É O BREVE RELATO. VERIFICA-SE QUE O ACUSADO MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SUA INTENÇÃO DE DESTITUIR OS ADVOGADOS PARTICULARES POR ELE ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE SE INSERE NO ÂMBITO DE SUA LIVRE ESCOLHA QUANTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE PRETENDE RECEBER NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL. DESSA FORMA, CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA, RECONHEÇO A REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS AOS ADVOGADOS PARTICULARES ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS PELO ACUSADO, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO FORMULADO PELO RÉU E CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ASSUMIR A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ASSEGURANDO-SE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E A PLENA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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