Processo 0043388-98.2025.8.04.1000

Vistos. Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal (CP), em desfavor de WALLACE DE SOUZA NASCIMENTO, qualificado nos autos. Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que quedou-se inerte. Vieram o

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